Prefeitura de Santana regulamenta o Fundo Municipal de Cultura

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Uma luta de décadas da classe cultural e artística do município de Santana acaba de ser concluída com uma grande vitória. O prefeito Bala Rocha sancionou na última sexta-feira (23) o decreto nº 1036, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura da cidade (FMC).

Dentre os muitos propósitos pelos quais o Fundo beneficiará significativamente os segmentos locais, está o financiamento das políticas públicas com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementadas de forma descentralizada, em regime de colaboração e com co-financiamento da União, Estado e Município.

Fruto de ampla discussão entre a administração municipal e a sociedade cultural santanense, o decreto proporciona à classe cultural uma forma direta de captação de recursos e viabilização de projetos, destinando nos próximos anos até 2% (dois por cento) da arrecadação tributária municipal (impostos e taxas) ao Fundo Municipal de Cultura, com o objetivo de estimular a realização de projetos artístico-culturais no município.

Para o prefeito Bala Rocha, é uma satisfação trazer mais um benefício em prol das classes culturais locais.

“Ele vai ajudar e muito no crescimento e fortalecimento da nossa cultura, principalmente na captação de recursos, como a Lei Paulo Gustavo do Governo Federal”, declarou Bala, em um vídeo produzido no mesmo dia de sanção do decreto municipal.

A titular da Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult), Elaine Araújo, também enalteceu de forma positiva essa etapa vitoriosa para o setor, que gera renda e empregos na cidade.

“Hoje, Santana possui seu CPF Cultural devidamente criado e regulamentado, o que significa que os recursos da Lei Paulo Gustavo já serão direcionados ao Fundo Municipal de Cultura de Santana”, disse Elaine Araújo.

CPF da cultura santanense

O Fundo Municipal de Cultura (FMC) tem como finalidade prestar apoio financeiro a projetos de natureza artístico-cultural e ao desenvolvimento de programas de produtores culturais do município.

Para que o FMC de Santana possa receber verbas de outras instâncias (governo federal ou estadual), era necessário que todo o Sistema Municipal estivesse implantado, o que já foi reconhecido e regulamentado pelo poder municipal em dezembro de 2022, com o apoio do Conselho de Cultura e do Plano Municipal de Cultura de Santana.

Sendo assim, a cidade agora conta com todos os pré-requisitos adequados para o recebimento de recursos voltados à cultura local, tendo o Conselho Municipal (C), um Plano de Ação (P) e agora a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura (F). Dessa forma, chamado de ‘CPF Cultural’.

Notícia retirada do Site da Prefeitura de Santana.
Link da matéria no Site da Prefeitura de Santana.
Matéria de Luana Silveira Assessora de Emanoel Jordânio | Assessoria de Comunicação/Sancult
Fotos de Acervo Prefeitura de Santana.

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